DESEMBARGADORES DEFINEM LISTA TRÍPLICE PARA PRIMEIRA VAGA DO TJRN EXCLUSIVA PARA MULHERES

JUÍZA MARTHA DANYELLE SANT'ANNA ENCABEÇA A LISTA TRÍPLICE

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) definiu, na sessão plenária desta quarta-feira (03-09-2025), a primeira lista tríplice destinada a uma vaga exclusiva para mulheres para o cargo de desembargador. A votação se deu de forma unânime e escolheu as três primeiras entre sete magistradas inscritas. Formam a lista, pelo critério de merecimento, as juízas Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa (94,13 pontos), Suely Maria Fernandes Silveira (93,26 pontos) e Patrícia Gondim Moreira Pereira (92,90 pontos).

“Não vou chamar de desembargadora, porque ainda não foi nomeada, mas a doutora Martha saberá corresponder naturalmente porque já passou pela Corte e honrará a toga que irá vestir em segundo grau”, disse o desembargador decano, Amaury Moura Sobrinho.

A escolha seguiu a Resolução nº 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a ação afirmativa de gênero para o acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau e já vem sendo implementada nas demais Cortes de justiça do país. A votação seguiu também orientações da Resolução nº 19/2005 do TJRN, que dispõe sobre a movimentação de juízes em primeiro grau e o acesso ao Tribunal de Justiça.

O critério de merecimento afere, dentre outros pontos, a produtividade, o acervo e o fluxo processual, os quais resultam em pontuações. Esses dados estatísticos foram fornecidos por um relatório da Corregedoria Geral de Justiça do RN e basearam o voto do decano da Corte potiguar, desembargador Amaury Moura Sobrinho.

“Tarefa essa extremamente difícil para nós, porque temos que deixar de lado critérios emocionais ou de afinidades, para observarmos requisitos técnicos e administrativos. Mas, todas as candidatas tem currículos similares e possuem histórico de intensa atividade em suas respectivas unidades. Algumas até já compuseram a Corte, ao serem convocadas por férias ou ausência motivada de algum desembargador”, analisa o desembargador.

A juíza Martha Danyelle, que encabeça a lista tríplice, ingressou na magistratura em 1993, com primeira titularidade na Comarca de São Bento do Norte. Passou ainda por Tangará, Ceará-Mirim e pela 8ª Vara Cível de Natal. Desde 2003 é juíza da 15ª Vara Cível da capital e também ocupa o cargo de juíza substituta da Corte do TRE-RN. A magistrada é mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Unifor, com especializações em Poder Judiciário (FGV) e em Direito Processual Civil e Penal (UnP).

Suely Maria Fernandes Silveira iniciou a carreira em 1990, na Comarca de São Rafael, passando ainda por Macaíba, Santa Cruz e pela 1ª Vara de Família de Natal. Desde 2007 é titular da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da capital. Ocupa ainda assento no TRE-RN para o biênio 2024-2026, em uma das vagas destinadas a membros da magistratura. Tem MBA em Poder Judiciário pela FGV e especializações em Direito Administrativo e Tributário.

Patrícia Gondim Moreira Pereira, que configura em 3º lugar na lista tríplice, tomou posse como juíza em 1993, começando na Comarca de Florânia. Atuou em Macaíba, Santa Cruz e na 2ª Vara Criminal de Natal até assumir, em 2010, a 1ª Vara da Fazenda Pública da capital. É mestre em Direito pela PUC/SP e possui especializações em Criminologia e Direito Constitucional, ambas pela UFRN. Atualmente, ocupa o cargo de juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do RN.

Para o Pleno, a decisão representa um momento histórico, por se tratar da primeira vez que o TJRN aplica a norma, voltada a ampliar a participação feminina nos cargos de desembargadores e, para os demais integrantes do colegiado, todas as sete candidatas eram merecedoras de ocupar a nova vaga. “Não tenho dúvida de que, se invertêssemos a ordem da classificação, teríamos a mesma qualidade na atual cadeira”, comenta o desembargador Claudio Santos.

“A resolução do CNJ trouxe essa regra, para que os tribunais promovam a maior igualdade possível entre homens e mulheres do 2º grau, já que os tribunais são quase, exclusivamente, masculinos. Mas, o judiciário estadual já terá, agora, a 4ª mulher a compor o TJRN. Teremos uma maior pluralidade de posições que serão externadas nos julgamentos”, completa a desembargadora Lourdes de Azevêdo.

FONTE – JORNAL DE FATO - MOSSORÓ

as candidatas

 

CONFIRA A LISTA COM AS SETE CANDIDATAS:

01 - ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO - JUÍZA DA 4ª VARA CRIMINAL DE NATAL

02 - FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA - JUÍZA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DE NATAL

03 - MARIA NEÍZE DE ANDRADE FERNANDES - JUÍZA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE NATAL

04 - MARTHA DANYELLE SANT’ANNA COSTA BARBOSA - JUÍZA DA 15ª VARA CÍVEL DE NATAL

05 - PATRÍCIA GONDIM MOREIRA PEREIRA - JUÍZA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL

06 - SUELY MARIA FERNANDES SILVEIRA - JUÍZA DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DE NATAL

07 VIRGÍNIA DE FÁTIMA MARQUES BEZERRA - JUÍZA DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE NATAL

RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

VETERANOS POTIGUARES

 

VETERANOS POTIGUARES

GLEYDSON GADELHA DE MOURA

 

O procurador do Trabalho Antônio GLEYDSON GADELHA DE MOURA é o novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) desde a última segunda-feira (02/10/23).

Ele foi eleito em votação unânime do Colégio de Procuradores do MPT-RN realizada no dia 24 de agosto de 2022, para um mandato que irá exercer por dois anos. Ele toma posse, juntamente com todos os novos procuradores-chefes de todas as demais regionais do MPT no Brasil, no próximo dia 10, em Brasília.

Gadelha substituirá o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, que esteve à frente da gestão da instituição nos últimos dois anos. Para atuar como procurador-chefe substituto, a gestão conta com o procurador do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto. A nova gestão conduzirá o MPT no RN até outubro de 2025.

“Nosso projeto de gestão inclui a valorização dos servidores, o planejamento estratégico na área administrativa e a eficiência e o foco na inteligência nas investigações e na atuação institucional. O MPT vai continuar atuando no sentido da restauração dos direitos coletivos dos trabalhadores deteriorados nos últimos anos, com produtividade e valorização técnica do corpo funcional", destaca o novo procurador-chefe.

PERFIL

Antônio Gleydson Gadelha de Moura é natural de Mossoró. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). É procurador do Trabalho desde 2009, tendo antes atuado como técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. É Mestre em Direito Constitucional pela UFRN, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e doutorando em Direito na Universidade Nove de Julho.

Foi professor de Direito Constitucional do Trabalho da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21a. Região (ESMAT 21). Atuou como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do MPT e Membro Avaliador do estágio probatório dos membros do MPT. O procurador tem histórico de atuação na Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) e na Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE) e atualmente é membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

NOVA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MOSSORÓ

 

Natal (RN), 29/09/2023 – O prédio da nova sede do Ministério Público do Trabalho em Mossoró foi entregue nesta sexta-feira (29). Pela primeira vez, o órgao terá sede própria na cidade, que abrigará a procuradoria que atende não só a demandas dos trabalhadores do município, bem como de outros 72 que fazem parte de sua área de abrangência. A obra da nova sede foi iniciada em agosto de 2022 e teve como pilar a economia de recursos energéticos, resultando em menor custo de manutenção predial e preservação ambiental.

Sua conclusão coincide com o encerramento da gestão do procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira à frente da chefia da instituição. “A entrega de um prédio próprio confirma o compromisso de MPT com a interiorização da atuação, mantendo-se a proximidade com as populações atendidas, com as melhores condições de trabalho para os servidores e conforto no atendimento ao público externo. É mais um marco na consolidação do MPT na região de Mossoró, que já completa 18 anos”, destaca o procurador.

Além de encerrar gastos com aluguel no estado, já que a sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró era a única que ainda não era própria, a nova sede foi planejada tendo em vista a economia de recursos públicos na construção e manutenção. O prédio tem um único pavimento térreo e a obra foi projetada com metragem reduzida, optando-se por uma arquitetura voltada à funcionalidade e à acessibilidade, buscando-se eficiência no atendimento ao público.

O novo prédio conta com recepção, sala de atendimento, salas de audiência, ambientes para secretaria processual e processamento de dados, três gabinetes de Procuradores, banheiros, estacionamento e um auditório com capacidade para 90 pessoas, sendo todos setores adaptados a pessoas com deficiência. O terreno em que o prédio foi construído ainda reserva espaço para futuras ampliações da estrutura. A obra custou R$ 4,5 milhões.

A nova sede da PTM de Mossoró está localizada na Av. Jorge Coelho de Andrade, no bairro Presidente Costa e Silva, na mesma rua em que fica a sede atual, e deve ser inaugurada nas próximas semanas

LUÍS FABIANO PEREIRA

 

Natal (RN), 5/10/2021 – O procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira foi empossado, na tarde de ontem (4), em Brasília, no cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), mandato que irá exercer por dois anos. Na mesma ocasião, foram também empossados os novos procuradores-chefes de todas as demais regionais do MPT no Brasil.

Luis Fabiano substituirá o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, que esteve à frente da gestão da instituição desde outubro de 2019. Para atuar como procuradora-chefe substituta, a gestão conta com a procuradora do Trabalho Lilian Vilar Dantas Barbosa. A nova gestão conduzirá o MPT no RN até outubro de 2023.

“A nossa posse coincide com um momento de cautela em relação à pandemia e à retomada das atividades presenciais. Além da preocupação com a segurança da própria equipe do MPT, precisamos continuar empreendendo esforços para evitar a exposição de trabalhadores a riscos desnecessários e em apoio às políticas de imunização coletiva como direito fundamental do trabalhador e de sua família”, destaca Luis Fabiano Pereira.

A solenidade foi restrita apenas aos novos empossados, com o respeito às determinações das autoridades sanitárias locais. Foi utilizada a sala master da Procuradoria Geral do Trabalho. O local foi adaptado para realização de reuniões e audiências presenciais, estabelecendo o distanciamento social com barreiras de proteção entre os participantes, além do uso obrigatório de máscaras e a disponibilização de álcool gel.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, lembrou do desafio enfrentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate às irregularidades trabalhistas trazidas pela pandemia da COVID-19 e destacou a necessidade de posicionamento da instituição em matérias que ferem os direitos sociais.

“O MPT enfrentou a crise sanitária, política, sociológica e jurídica. Lembro da recente atuação na Medida Provisória 1.045. Tivemos que sair de nossos gabinetes e ir ao Senado Federal. E conseguimos a rejeição da medida, que aviltaria direitos sociais e trabalhistas. Temos certeza que colaboramos muito com a sociedade”, afirmou o procurador-geral.

A reunião do colégio de procuradores ocorre até quinta-feira (7), oportunidade em que será debatido o rumo do Ministério Público do Trabalho nos próximos anos.

FONTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE